Alessandro Bonassoli, de Brasília/No Sofá
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou por unanimidade, na manhã da ùltima quinta-feira, o Projeto de Lei 44/2012 que prevê o pagamento preferencial às mulheres chefes de família os benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Criada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), a proposta vai agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, a etapa seguinte será a discussão na Câmara dos Deputados.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) prevê o pagamento de benefício eventual aos cidadãos e às famílias que necessitem de assistência em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. “Essa mesma lei contempla a transferência de renda como um dos mecanismos de execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e prevê o pagamento de recursos no contexto de projetos de enfrentamento da pobreza. Esses instrumentos de transferência de renda são, ao lado do Programa Bolsa Família, essenciais à política assistencial e ao programa de erradicação da miséria no Brasil”, destacou o autor.
Ao propor a modificação na Loas, o parlamentar cumpre mais uma de suas propostas feitas durante a campanha eleitoral de 2010, quando defendeu a ampla valorização das mulheres. Primeiro ele pensou em tornar obrigatória a concessão de benefícios da assistência social à elas mas, ao estudar o tema, percebeu que isso iria ferir a legislação. Optou então por priorizar, quando possível, o atendimento da mulher em detrimento dos homens, como, aliás, já faz o governo federal na concessão do benefício da Bolsa Família.
Bauer citou estudos internacionais que apontam a importância de se valorizar a mulher no pagamento de benefícios em programas de assistência social e para erradicar a pobreza. “Quando isso acontece, o retorno, o cumprimento do pagamento e uso adequado dos recursos é muito mais elevado do que quando é feito pelos homens. As mulheres têm muito mais consciência e reconhecida habilidade ao cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias”, afirmou. Outra consequência disso é a valorização da mulher como responsável pela família, inclusive na gestão de recursos financeiros, que é tradicionalmente atribuída, na nossa cultura, ao homem. “Como resultado, combateremos, de uma só vez, a miséria e a submissão feminina”, destacou.
Para o senador catarinense, o fato da Bolsa Família já prever a preferência pela mulher no recebimento de benefícios lhe dá expectativa muito positiva sobre a continuidade do seu projeto no Senado e, depois, na Câmara. “É preciso incluir mais as mulheres na gestão de programas sociais, visando à eliminação da pobreza e das diferenças sociais”, comentou. O parecer favorável à matéria, de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB/SC) foi lido pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).
O projeto de Bauer modifica ainda a Lei 8.742/1993, que trata da organização da Assistência Social, para também prever o direcionamento prioritário dos recursos para as mulheres.
A coluna No Sofá com João Nunes está em Brasília, acompanhando o que acontece de bom para o país.
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