Por Marcello Richa
Um dos temas mais controversos dos últimos meses foi a polêmica questão da limitação de franquias de internet fixa no Brasil. Empresas de telecomunicações e até mesmo a Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) adotaram o discurso que a limitação seria benéfica para quem utiliza pouco a internet e acarretaria mais gasto para usuários assíduos. Porém, como definir qual o tempo e preço justo de uso da internet? As opções, até o momento, são preocupantes.
Um levantamento do IBGE mostra que o tamanho das famílias no Brasil gira em torno de três pessoas por domicílio e que o celular já se tornou a principal forma de acesso a internet. Somado a isso, também realizaram uma pesquisa que aponta que o brasileiro passa, em média, 5,3 horas no computador doméstico. Não é difícil imaginar que, com diversos aparelhos eletrônicos conectados à internet dentro de casa, e com seu uso cada vez mais comum, o limite venha a se tornar um problema até mesmo para um usuário moderado.
Dessa forma, o limite de franquia leva o usuário a dois problemas: os valores cobrados e o consumo. A menor franquia oferecida pelas operadoras no Brasil terá 10 GB, enquanto a maior, até o momento, será de 200 GB. Uma rápida pesquisa nos sites das principais operadoras do país mostra que o preço das franquias varia entre R$ 54,90 (que representa cerca de 6,2% do salário mínimo) até R$ 319,00 (equivalente a 36% do salário mínimo).
Para efeito comparativo, nos Estados Unidos encontramos uma internet no mínimo três vezes mais rápida que a brasileira, serviços estáveis e valores muito mais acessíveis que os praticados em nosso país. A operadora AT&T, por exemplo, cobra US$ 30 mensais para um pacote de 250 GB (2,3% do salário mínimo americano). No Canadá, um pacote de 125 GB custa $ 64,95 (3,9% do salário mínimo da cidade de Quebéc).
Supondo que um usuário de internet utilize 1.600 MB por dia apenas na navegação cotidiana (baseado nas horas de utilização apontado pelo IBGE e sem vídeos streaming ou downloads de grandes arquivos), no final do mês já teria consumido 48 GB, ou seja, planos mais econômicos já trariam grandes prejuízos aos usuários. Se adicionar uma hora de vídeo no Youtube e um episódio por dia do Netflix, o consumo alcança 117 GB por mês. E isso seria apenas um usuário moderado de internet.
É essencial lembrar que o acesso à internet não é apenas lazer, mas também informação, formação, trabalho e negócios. Um profissional de comunicação que precisa da internet para carregar grandes quantidades de vídeos ou imagens sentirá rapidamente o efeito da franquia. O mesmo ocorreria com um estudante de Ensino a Distância (EaD), que precisa utilizar grandes quantidades de dados para assistir as aulas online. Profissionais liberais, pequenos empreendedores e pesquisadores serão prejudicados no desempenho de seus trabalhos, pois terão que lidar com franquias pequenas e com valores muito altos em relação ao salário mínimo brasileiro.
Somado a isso, nos contratos atuais das grandes operadores já existem cláusulas que preveem a diminuição da velocidade caso o usuário ultrapasse o limite da franquia, bem como a possibilidade de cortar o acesso ao serviço, o que iria diretamente contra o Marco Civil da Internet, que estabelece que apenas em caso de falta de pagamento é permitido à interrupção do serviço.
No Paraná a Copel já afirmou que irá manter a internet sem limitação no tráfego de dados para pessoas físicas e jurídicas. Uma notícia positiva no meio de um cenário pouco favorável para os consumidores e que mostra mais uma vez porque fomos considerados o segundo estado mais competitivo pelo grupo de estudos da revista The Economist e eleito o estado com melhor estratégia de investimento da América do Sul pelo Financial Times.
A utilização de franquias até pode ser uma opção viável, como ocorre nos Estados Unidos e Canadá, mas para isso as operadoras precisariam manter opções de internet ilimitadas e começar a trabalhar planos com valores adequados com a condição financeira dos brasileiros, facilitando o acesso e investindo em melhorias reais nos serviços de banda larga fixa.
**Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
