O congresso é o maior evento que trata das relações entre Medicina e Direito no País
O
advogado paranaense Fernando Borges Mânica é o coordenador científico
do 2.º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que acontece entre 26 e
28 de maio, em Vitória (ES). O evento vai discutir, sob um enfoque
multidisciplinar, os desafios da efetivação do direito à saúde e
principalmente o modo como o Direito e a Medicina se inter-relacionam em
temas como a falta de médicos, a eficiência dos serviços públicos de
saúde, os planos de saúde, o exercício da medicina e, em destaque, o
papel do poder judiciário na implementação do sagrado e constitucional
direito à Saúde. Autor do livro “Participação Privada nos Serviços
Públicos de Saúde” e um dos maiores especialistas no tema, Mânica foi
escolhido como o coordenador científico do evento.
O
Congresso vai reunir especialistas no assunto que vão falar sobre temas
de elevado interesse para advogados atuantes na área do Direito da
Saúde e para médicos em geral. Desde o fornecimento judicial de
medicamentos até a responsabilidade civil do médico, passando pela
análise das mais recentes parcerias na saúde e os novos programas
governamentais, diversos pontos de vista serão temas do evento.
Para
o advogado, a importância de um Congresso como esse está no fato de que
a resposta mais adequada aos desafios enfrentados pela saúde no Brasil
pode ser alcançada a partir de um diálogo entre a ciência jurídica e as
ciências médicas. “Essa conversa interdisciplinar tem fundamental
importância para que se construam consensos acerca da interpretação da
Constituição e das leis vigentes, bem como para a criação de novas leis
que disciplinem adequadamente o setor de saúde”, salienta.
**Mânica
é Doutor em Direito de Estado pela USP, Mestre em Direito de Estado
pela UFPR e Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. É
Professor Titular de Direito Administrativo e Coordenador da Pós
Graduação em Direito Administrativo da Universidade Positivo, em
Curitiba.
Link do evento: http://www. congressomedicojuridico.com. br/
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